A Área VIP contém conteúdos exclusivos e descontos especiais que só serão vendidos para quem for cliente verificado e aprovado.

Para fazer parte da Área VIP Pandoca você precisará LER, confirmar a leitura e ACEITAR todos os TERMOS e REGRAS do nosso trabalho, além da legislação de Direitos Autorais brasileira. E também precisará passar informações importantes sobre você, com cópia de documentos que comprovem sua identidade e foto de validade, e informações da sua lojinha onde vende seus produtos.

Sobre a Área VIP

Ela funciona de forma que oferece aos clientes verificados e aprovados, a vantagem de conteúdo exclusivo de kits digitais.

O cliente poderá efetuar a compra de kits digitais e receber acesso aos arquivos de forma automática através do painel da sua conta no site da Pandoca.

Qual o motivo de existir a Área VIP

A Pandoca está buscando bloquear o aumento de distribuição, repasse, compartilhamento, doação, venda indevida, pirataria de nossos arquivos digitais. Para que isso aconteça, queremos ter a segurança de estarmos vendendo para clientes que apoiam e respeitam o nosso trabalho, que estão de acordo e cumprem com nossos termos e que se houver algum tipo de infração, serão acionados judicialmente. Queremos banir pessoas que criam perfis falsos ou usam dados de outras pessoas (ou parentes) para criar cadastros aleatórios.

A Pandoca tendo acesso seguro a esses documentos, conseguimos notificar de forma legal e cobrar nossos direitos.

Arquivos e Downloads

Os arquivos da Pandoca são de criação própria. Ilustrados e possuem uma identidade visual da marca.

Nossos arquivos não são abertos e editáveis, na grande maioria são arquivos PNG em alta resolução.

Após a confirmação de pagamento da compra na área VIP, o cliente terá acesso aos arquivos adquiridos dentro do painel da sua conta no site mesmo, para download automático.

O CLIENTE TERÁ UM PERÍODO DE 90 DIAS PARA BAIXAR OS ARQUIVOS.

Conseguimos ter a segurança de acesso ao IP de quem comprou e baixou os arquivos. Para sabermos se o cliente baixou os arquivos de máquinas diferentes, banindo assim uso de um mesmo cadastro para outras pessoas.

Como participar

Qualquer pessoa física que resida no Brasil, maior de idade, que já seja cliente Pandoca, pode participar da Área VIP e ter acesso exclusivo aos kits digitais para efetuar compra.

(em breve abriremos a opção para quem mora fora do país)

Caso o participante tenha uma lojinha onde trabalha em sociedade com outra pessoa, precisaremos ser informados IMEDIATAMENTE.

Todos os documentos necessários para autenticar sua identidade estarão totalmente seguros em nosso servidor com proteção de dados.

É extremamente importante saber que, não será autorizado o uso de documentos e dados de outra pessoa para se cadastrar. Isso acarreta em crime de Falsa Identidade. Somente quem for usar os arquivos é que pode efetuar a inscrição.

Quais REGRAS deverá seguir e respeitar:

Ao comprar arquivos pagos ou gratuitos da Pandoca

VOCÊ PODE

Os arquivos digitais da Pandoca são para você usar para estampar e fazer produtos físicos sejam eles de sublimação, Papelaria, Quadros, Scrapbook, entre outros.

Você poderá estampar produtos e vender esses produtos prontos. Ex.: caneca, almofada, brindes, balinhas, chaveiro, caderno, quadros, caixinhas, bolsas, etc
ao comprar você terá licença pessoal e comercial para uso do cliente que comprou e da lojinha cadastrada por ele.
Você pode utilizar todos os mockups (fotos) para uso nas redes sociais em virtude de ajudar na divulgação.
Você pode colocar seu logotipo nos produtos físicos junto a arte da Pandoca
Você pode editar um arquivo para adaptar conforme sua necessidade em algum produto que precisa fazer. Ex.: trocar uma palavra por outra em alguma frase.
Você pode dimensionar o arquivo conforme sua necessidade, para produtos grandes ou pequenos.

VOCÊ NÃO PODE

Repassar, doar, compartilhar, vender, distribuir os arquivos seja por grupos de Facebook, Elo7, Instagram, WhatsApp, Telegram, Drives, etc

A Pandoca Design NÃO AUTORIZA nenhum tipo de venda de nossos arquivos sejam eles pagos ou gratuitos, em outro local a não ser o próprio site da Pandoca.

Resumindo e esclarecendo, a Pandoca NÃO AUTORIZA:

A distribuição dos arquivos digitais em grupos ou links online
A venda dos arquivos digitais no Elo7 ou qualquer outro meio online
A doação dos arquivos digitais em grupos ou links online
O compartilhamento dos arquivos digitais em grupos ou links online
Se o arquivo tiver a assinatura da Pandoca (@pandocadesign), NÃO poderá ser apagado ou rasurado.
Comprar os arquivos no site de forma coletiva.

Esteja ciente que, infringindo qualquer das regras acima, a Pandoca acionará seus direitos.

Como funcionará a APROVAÇÃO:

O cliente que passar todas as informações de forma correta, passará por análise, a qual poderá levar de 2 a 15 dias úteis.

Durante essa análise o cliente tem que esperar. Ao ser aprovado ou não, o cliente receberá no e-mail cadastrado, uma notificação da Pandoca informando sobre a situação e quais serão os próximos passos para ter acesso a Área VIP.

Por isso é importante digitar seus dados de forma correta, atentando a não digitar seu e-mail com algum erro ou faltando letra.

SOBRE DIREITOS AUTORAIS

O que exatamente é o direito autoral?
Dá-se o nome de Direito Autoral — ou direito do autor — ao conjunto de prerrogativas que a lei garante aos criadores de obras intelectuais, com o objetivo de resguardar a exploração de suas criações, que, a princípio, é exclusiva.

Ele tem como escopo o indivíduo — autor — que esteja dentro do território nacional, seja ele um brasileiro ou estrangeiro. Esse ramo do direito ainda se subdivide em duas classificações: os morais e os patrimoniais. Conheça-os a seguir.

Direitos morais

Têm natureza pessoal e asseguram legalmente a autoria e os aspectos originais da criação. Eles são exclusivos do autor e não podem ser renunciados. Além disso, garante o direito a:

indicação de autoria: o autor tem sempre o direito de ser mencionado como criador, através da indicação de seu nome ou de seu pseudônimo;
circulação ou não da obra: ele também tem o direito de retirá-la de circulação, se desejar;
modificações na obra: o autor pode alterar a obra ou impedir quaisquer alterações.
Direitos patrimoniais

Por outro lado, os direitos patrimoniais do autor tratam da utilização e exploração econômica. Diferentemente do direito moral autoral, o patrimonial pode ser renunciado ou transferido para outras pessoas, além de serem transmitidos a herdeiros após o falecimento do autor.

Qual é a lei de direitos autorais?
A principal diretriz sobre os direitos autorais no Brasil é a Lei nº 9.610/98. Seu conteúdo traz uma lista das obras protegidas, define o autor da criação, estabelece como funcionam os direitos morais e patrimoniais, entre outros tópicos.

Porém, ainda há outras normas que também tratam sobre o tema, como o Decreto nº 9.574/18, que agrupa diversos atos normativos que foram editados visando a gestão dos direitos autorais.

Em relação às normas internacionais, o Brasil é signatário da Convenção de Berna, que afirma que a proteção ao direito autoral deve se dar de forma automática, não devendo ser subordinada a qualquer formalidade. Dessa forma, se o Direito Autoral existir nos países que participam dessa convenção, as determinações nacionais consequentemente serão válidas em todos os demais países signatários, conferindo validade internacional aos registros nacionalmente feitos.

Por essa razão que o artigo 18 da Lei nº 9.610/98 diz que os diretos independem de registro — mas ele pode ser feito para comprovar a autoria de uma obra perante tribunais, órgãos públicos e outras pessoas.

Qual é a finalidade da lei de direitos autorais e quais obras são protegidas?
A finalidade principal da lei dos direitos autorais é a de proteger o vínculo entre o autor e sua obra intelectual. Veja alguns exemplos dos itens que são abrangidos pela legislação:

textos, livros, folhetos e outros materiais que sejam literários, científicos ou artísticos;
sermões, conferências e outros bens similares;
obras dramáticas e dramático-musicais, tendo letras ou não;
coreografias cuja execução cênica se fixe por escrito ou outras formas;
obras fotográficas — produzidas por qualquer processo equivalente à fotografia;
obras audiovisuais — com som ou não;
ilustrações, cartas geográficas e outras similares;
softwares — programas de computador;
adaptações, traduções e demais transformações da obra;
desenhos, gravuras, esculturas, pinturas, artes cinéticas etc.

DIANTE DISSO, PARA SE INSCREVER PARA A ÁREA VIP, É IMPORTANTE RESSALTAR SUA CONFIRMAÇÃO DE TER LIDO E ESTAR DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS AQUI DESCRITOS COM POSSÍVEL PENA CASO INFRINJA QUAISQUER REGRAS.

Fique de olho para quando as inscrições abrirem!